Conceber o direito a partir da arte e da literatura é abrir as portas ao múltiplo, ao belo, ao verdadeiro. Se a representação estética da arte presente em filmes e livros reporta-se ao mundo da vida, tomar tal mundo interpretado pela arte no estudo do direito só faz acrescentar um sem-número de possibilidades à ciência jurídica cujo foco não prescinde da visão humanística tão decantada na atualidade.
A obra Crime, Direito, Arte & Literatura, organizada pelos Professores Ilton Garcia da Costa e Rogério Cangussu Dantas Cachichi, valoriza esse belo encontro interdisciplinar, numa certeira celebração da humanidade que não pode faltar nas reflexões jurídico-sociais.
Justamente nessa senda, a obra brinda o leitor com o magnífico texto de Ana Carolina Abud Ferreira e Maurício Gonçalves Saliba, intitulado Diálogos entre direito e literatura: análise do livro “crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski. Trata-se de bem-sucedido exemplar dessa comunhão tão necessária quanto importante entre direito e a literatura de um dos escritores mais conhecidos e lidos no mundo: Fiódor Mikhailovith Dostoiévski, cuja complexidade do legado nos desafia em várias áreas do conhecimento. O capítulo toma em consideração a famigerada obra Crime e Castigo para examinar nuances do paradigma criminológico e de questões caras ao direito como a pena e a culpa.
Por seu turno, no segundo capítulo: O julgamento de Capitu: defesa e acusação sobre provas do adultério no romance Dom Casmurro, os autores Luciano Ferreira Rodrigues Filho e Gabriel Maffud de Paula Marques, a partir da obra do maior escritor brasileiro do séc.XIX Machado de Assis, examinam o crime de Capitu e Escobar contra Bentinho, protagonista narrador. Alinhavados argumentos em prol e contra a existência da traição, os autores analisam a trama nodal do romance também com olhos na atualidade.
Na sequência, o leitor será positivamente surpreendido com o texto O apedrejamento de Soraya M. no caleidoscópio jurídico de autoria de Diego Nassif da Silva. Trazendo à baila alguns dos múltiplos recortes jurídicos possíveis sobre filme 'O Apedrejamento de Soraya M.', o capítulo expande sua análise para o âmbito geral e impessoal buscando argumentos que permitam guiar a percepção e a busca por transformações. Discutindo temas de grande relevância como penas cruéis e de morte, minorias e outros, o texto examina o contexto da violência contra a mulher sobretudo nas culturas patriarcais.
Ainda sobre a violência contra a mulher, no capítulo seguinte o leitor travará intenso contato também com a psicologia. O texto de Aline de Menezes Gonçalves Rodrigo César Costa, cujo título é Violência contra a mulher e a sua relação com a psicologia jurídica: uma análise do filme 'Os homens que não amavam as mulheres', apresenta um retrato desse problema à luz da arte e da psicologia jurídica atual em busca do diálogo com direito, almejando promover amadurecimento e conscientização com o fim de minimizar os problemas jurídicos, sociais, familiares e psicológicos decorrentes desse tipo de violência.
A seguir, o texto de Luiz Henrique Martim Herrera apresenta-se como verdadeiro exemplo do que a simbiose direito e literatura é capaz de fazer no campo da educação jurídica. O capítulo Capitães da areia, um retrato do presente: reflexões sobre a normalização do saber jurídico e a necessidade de formação 'de rua' do bacharel em Direito revela com rara beleza a função da literatura como instrumento valioso na formação do bacharel em direito, cuja postura crítica favorecerá, entre outras, a compreensão da intrincada tensão entre Estado e minorias.
De sua parte, o capítulo O direito de morrer dignamente e o caso de Ramón Sampedro: do suicídio assistido à eutanásia, distanásia e ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro de Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza e Luiz Fernando Kazmierczak, cuida com primor do polêmico tema do direito à morte digna. Feraz em controvérsias, o assunto encontra muitas resistências e tabus ainda hoje. O magnífico texto não descurou de cuidar do direito à vida e do princípio da dignidade humana, pressupostos esses fundamentais para qualquer enfrentamento da questão central do capítulo e de suas práticas mais difundidas: o suicídio assistido, a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia.
O artigo Da ornitofobia à homofobia: uma reflexão entre a alegoria do desconhecido no filme 'Os Pássaros' de Alfred Hitchcock e a defesa do direito da minoria homossexual frente ao preconceito sociocultural no campo jurídico por meio da identificação de suas origens, de Fernando de Brito Alves e Marco Antonio Turatti Junior, de modo exitoso promove a discussão analógica da ornitofobia dos habitantes fictícios de Bodega Bay na Califórnia e a homofobia vivida na sociedade nos dias atuais, o que dá mostras de que tal população fictícia, sem saber do motivo dos acontecimentos caóticos ocorridos no filme, só conseguiu entrar em pânico e sucumbir aos ataques das aves. Portanto, conduzem-se os autores para o raciocínio de que, se não houver a tomada de ações voltadas à investigação focada na gênese do preconceito, as atitudes tomadas em momento posterior não serão eficazes o bastante “para erradicar o preconceito e fazer valer e promover os direitos humanos e os princípios de igualdade e liberdade”.
Por outro lado, no capítulo 'O dia depois de amanhã' e os direitos humanos como fundamento para o desenvolvimento sustentável, de Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza e Sébastien Kiwonghi Bizawu, traz-se à colação a importância de se reconhecer o meio ambiente como um direito humano fundamental à existência do próprio homem para se alcançar um desenvolvimento sustentável. Para tanto, serve-se da análise da maneira como o mundo reage aos atuais problemas ambientais, a exemplo do que ocorre na ficção do consagrado filme “Um dia depois de amanhã’’. O texto inicia-se com a análise do filme e do conteúdo histórico dos Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Brasileira de 1988, navegando pela filosofia política liberal e pelos diplomas internacionais sobre meio ambiente e direitos humanos.
Por fim, Felipe Lourenço Mendes e Nathan Barros Osipe, no capítulo derradeiro Arte e crime: o mercado negro deflagrado pela operação Lava - Jato, trata da criminalidade da lavagem de dinheiro e a utilização de obras de arte para sua execução, em especial no que tange às recentes deflagrações da operação Lava-Jato. Além de atual, o tema explora outra faceta da relação entre direito e arte, a saber, a da utilização das obras de arte como meio de simular a origem ilícita de capitais.
Sendo assim, ao cabo dessas considerações prefaciais, impende dizer que está a espera do leitor um plexo aberto de possibilidades pronto para maravilhá-lo no espanto da arte, da literatura e do direito.
Profa.Dra. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
